TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ACADÉMICA DO ALGARVE
1. INTRODUÇÃO
Este documento (junto com os documentos mencionados) estabelece as condições para o uso deste site e a compra de produtos na Loja Académica do Algarve (doravante “Condições”).
Solicitamos que leia atentamente as condições, políticas de cookies e a nossa política de privacidade antes de usar este site. Ao usar este site ou fazer uma encomenda, o cliente concorda em cumprir estas condições e políticas. Se não concordar com todas as condições e políticas, não deve usar este site.
As condições podem ser alteradas, sendo responsabilidade do cliente a leitura periódica. As condições em vigor no momento da utilização do site ou da celebração do contrato (como definido adiante) serão aplicáveis.
Caso tenha dúvidas sobre as condições ou políticas, entre em contacto através do nosso formulário de contacto.
O contrato pode ser formalizado em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis neste site.
2. OS NOSSOS DADOS
Esta página é gerida por Miguel Pedro Unipessoal, com sede na Estrada da Penha nº83 B, 8005-132 Faro, Portugal. Contacte-nos através do telefone +351 289863902 ou do e-mail lojaacademicadoalgarve@gmail.com.
3. OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
A informação ou dados fornecidos pelo cliente serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. Ao usar este site, o cliente consente o tratamento da informação e dados fornecidos e declara que são verdadeiros e correspondem à realidade.
4. UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao usar este site e/ou fazer encomendas, o cliente compromete-se a:
- Utilizar o site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não fazer encomendas falsas ou fraudulentas. Se detectarmos tais encomendas, reservamo-nos o direito de anulá-las e informar as autoridades.
- Fornecer informações verdadeiras e precisas, incluindo endereço eletrónico e postal. Se não fornecer todas as informações necessárias, não poderemos processar a encomenda.
O cliente declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
5. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos estão disponíveis para entrega em quase todo o mundo, alterando o mesmo os preços de portes.
6. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para fazer uma encomenda, deve seguir o procedimento de compra online e clicar em “Autorizar Pagamento”, após ler e aceitar as Condições. O cliente receberá um e-mail confirmando a recepção da encomenda (Confirmação de Encomenda) e outro com a confirmação do envio (Confirmação de Entrega) com os detalhes da encomenda (E-ticket).
7. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade. Se um produto não estiver disponível, informaremos o cliente e reembolsaremos qualquer valor pago no prazo de 30 dias.
8. ENTREGA
Tentaremos enviar a encomenda na data indicada ou, na falta de data, no prazo de 30 dias a contar da confirmação do pedido. A entrega pode ser atrasada por personalização, artigos especializados, circunstâncias imprevistas ou problemas na área de entrega.
O cliente deve estar presente na entrega ou fornecer um terceiro para receber a encomenda. Para cartões-presente virtuais, a entrega será na data indicada pelo cliente.
9. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
Se não for possível entregar a encomenda, deixaremos uma nota com instruções. Despesas de armazenamento e novas tentativas de entrega podem ser cobradas.
10. ENTREGA INSTANTÂNEA
Se disponível, o cliente será notificado para a recolha na loja. A recolha pode ser feita pessoalmente ou por um terceiro com os documentos necessários.
11. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS E DA PROPRIEDADE DOS PRODUTOS
O risco é do cliente a partir da entrega. A propriedade é adquirida após o pagamento total.
12. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos produtos é o indicado no site, salvo erro. Se houver erro no preço, informaremos o cliente e daremos a opção de confirmar com o preço correto ou cancelar a encomenda.
Os preços incluem IVA, mas não portes de envio. Métodos de pagamento aceites incluem cartões de crédito, PayPal, transferência bancaria e MBway.
13. COMPRE COMO CONVIDADO
O site permite a compra como convidado, solicitando apenas dados essenciais. Após a compra, pode optar por se registar ou continuar como não registado.
14. IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
Todas as compras estão sujeitas à taxa de IVA portuguesa em vigor.
15. PERSONALIZAÇÃO DE PRODUTOS
O cliente pode personalizar produtos que estejam marcados como personalizáveis. Devido a motivos técnicos, as cores e tamanhos reais podem variar. Produtos personalizados não podem ser devolvidos ou trocados.
O cliente é responsável pela personalização e garante que tem autorização para usar textos e elementos personalizados. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar personalizações inapropriadas ou ilícitas.
16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o material do site pertencem à Loja Académica do Algarve ou aos seus licenciadores. O cliente pode usar o material apenas conforme autorizado.
17. VÍRUS E ATAQUES INFORMÁTICOS
O cliente não deve introduzir vírus ou atacar o site. Não somos responsáveis por danos decorrentes de ataques informáticos.
18. LIGAÇÕES A PARTIR DA NOSSA PÁGINA WEB
O site pode conter ligações a outros sites. Não assumimos responsabilidade por danos resultantes do uso desses sites.
19. COMUNICAÇÃO POR ESCRITO
Aceita-se a comunicação eletrónica como válida. As notificações serão enviadas por e-mail ou para o endereço postal fornecido.
20. NOTIFICAÇÕES
As notificações devem ser enviadas através do chat disponível, redes sociais ou formulário de contacto. Considerar-se-á a notificação recebida conforme descrito.
21. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
O contrato vincula o cliente e a Loja Académica do Algarve e seus sucessores. O cliente não pode transferir direitos ou obrigações sem nosso consentimento.
22. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por incumprimentos ou atrasos devido a eventos fora do nosso controlo.
23. DIREITOS DE RENÚNCIA
A falta de exigência de cumprimento não implica renúncia aos direitos ou obrigações. Nenhuma renúncia é válida a não ser por escrito.
24. ANULAÇÃO PARCIAL
Se alguma cláusula for declarada nula, as restantes permanecem em vigor.
25. ACORDO ÚNICO
As presentes condições constituem o acordo completo entre as partes e substituem acordos anteriores.
26. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Os contratos e o uso do site são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta outros direitos reconhecidos ao consumidor.
27. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Os comentários e sugestões devem ser enviados através do nosso formulário de contacto.
28. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS Informamos que o cliente pode usar a plataforma de resolução de conflitos online da UE para resolver litígios.
